Comunicação Interna e Legislação

 

 

2022

16/11/2022    Despacho n.º 299/PRES/2022 - Delegação de assinatura de expediente

04/08/2022 Despacho nº 9619-A/2022 - Altera o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior, republicado pelo Despacho n.º 9276-A/2021, de 20 de setembro

 

2021

20/09/2021  Despacho nº 9276-A/2021 – Aprova a revisão do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior, republicado pelo Despacho n.º 9138/2020, de 25 de setembro

 

2020

10/11/2020  Despacho nº 11004/2020 – Desenvolve Mecanismos de Atribuição Automática de Bolsas de Estudo

08/10/2020  Despacho nº 9138/2020 – Aprova o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior

15/09/2020  AVISO Nº 47/PRES/2020  Atendimento – Núcleo de Ação Social

 

2019

26/08/2019   Despacho Nº 74/PRES/2019 Responsáveis pela direção do procedimento de atribuição de bolsas de estudo de acordo com o art.º 55º do  novo Código do Procedimento Administrativo

17/01/2019   Portaria Nº 24/2019  Atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS)
 

2017

04/12/2017   Informação Nº 442/DSAE/2017   Procedimentos de Análise referentes ao Complemento de Alojamento.

29/09/2017   Despacho Nº 8584/2017   Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo para a Frequência do Ensino Superior de Estudantes com  incapacidade igual ou superior a 60%