2019
26/08/2019 Despacho Nº 74/PRES/2019 Responsáveis pela direção do procedimento de atribuição de bolsas de estudo de acordo com o art.º 55º do novo Código do Procedimento Administrativo
17/01/2019 Portaria Nº 24/2019 Atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS)
2017
04/12/2017 Informação Nº 442/DSAE/2017 Procedimentos de Análise referentes ao Complemento de Alojamento.
29/09/2017 Despacho Nº 8584/2017 Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo para a Frequência do Ensino Superior de Estudantes com incapacidade igual ou superior a 60%
21/06/2017 Despacho Nº 5404/2017 Republica o Regulamento de Atribuição de Bolsa de Estudo a Estudantes do Ensino Superior