Procedimentos

O processo de obtenção de um reconhecimento de grau académico ou diploma de ensino superior estrangeiro obedece aos seguintes passos:

1. Pedido

Cada uma das formas de reconhecimento previstas (automático, nível, específico) só pode ser requerida uma única vez para o mesmo grau académico ou diploma de ensino superior estrangeiro, sendo que a desistência não prejudica a apresentação de novo pedido, na mesma instituição ou em instituição diferente (artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 66/2018).

Contudo, não confere direito à devolução do montante pago a título de emolumento (n.º 4, artigo 11.º do DL n.º 66/2018).

O mesmo grau académico ou diploma pode ser alvo de reconhecimento específico e/ou de nível.

Se pretende efetuar o reconhecimento de nível e/ou específico do grau ou diploma de ensino superior estrangeiro na área científica de enfermagem ou nas respetivas áreas de especialização ministradas pela ESEL preencha este formulário online (LINK https://www.dges.gov.pt/recon/formulario)

Quando o reconhecimento específico seja recusado com fundamento no facto da Instituição de Ensino Superior não conferir o grau ou diploma na área de formação, especialidade ou ramo do conhecimento adequada para esse efeito, o requerente pode apresentar novo requerimento junto de outra instituição, não sendo o requerimento recusado considerado para efeitos dos limites previstos no n.º 4 do artigo 4.º do DL n.º 66/2018, de 16 de agosto (artigo 11.º -B da Portaria n.º 43/2020, de 14 de fevereiro).

2. Pagamento de emolumentos

Após submissão do pedido de reconhecimento através do formulário online, acompanhado de toda a documentação, o requerente será contactado pela ESEL através do endereço eletrónico recon@esel.pt para informação sobre os dados bancários e prazos para efeito de pagamento do emolumento respetivo:

Reconhecimento Específico 600,00 €

Emissão de 2ª via de certidão de registo de Reconhecimento 25,00€

O não pagamento no prazo de 5 dias úteis e / ou a não submissão dos documentos solicitados no prazo de 30 dias, implica a anulação do pedido de reconhecimento.

3. Análise e deliberação Após o pagamento, o pedido de reconhecimento específico, devidamente instruído, será analisado e alvo de deliberação pelo júri nomeado para o efeito.

A decisão final será comunicada ao requente para o endereço eletrónico indicado no formulário online.

No prazo máximo de 10 dias úteis após a receção da deliberação do júri, o requerente tem o direito de ser ouvido antes de ser tomada a decisão final, podendo apresentar recurso, devidamente fundamentado para recon@esel.pt.

Findo o prazo acima indicado e caso não haja manifestação do requerente, a decisão passa a definitiva. Após ser concedido o reconhecimento, será emitida uma certidão nos termos do disposto na Portaria nº43/2020, de 14 de fevereiro, que será remetida ao requerente via correio eletrónico.

Em caso de dúvidas poderá contactar-nos através do endereço eletrónico: recon@esel.pt.