Avisos e Legislação

2020

15/09/2020  AVISO Nº 47/PRES/2020  Atendimento – Núcleo de Ação Social

 

2019

26/08/2019   Despacho Nº 74/PRES/2019 Responsáveis pela direção do procedimento de atribuição de bolsas de estudo de acordo com o art.º 55º do  novo Código do Procedimento Administrativo

17/01/2019   Portaria Nº 24/2019  Atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS)
 

2017

04/12/2017   Informação Nº 442/DSAE/2017   Procedimentos de Análise referentes ao Complemento de Alojamento.

29/09/2017   Despacho Nº 8584/2017   Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo para a Frequência do Ensino Superior de Estudantes com  incapacidade igual ou superior a 60%

21/06/2017   Despacho Nº 5404/2017   Republica o Regulamento de Atribuição de Bolsa de Estudo a Estudantes do Ensino Superior