Reconhecimento de Graus e Diplomas Estrangeiros

  • Orientações para o Reconhecimento de Graus e Diplomas de Ensino Superior Estrangeiras Pela ESEL (Documento em Revisão) 
     
  • Júri de reconhecimento de grau de licenciado consulte aqui»
     
  • Júri de reconhecimento de grau de mestre consulte aqui»
     
  • Legislação Aplicável Decreto-Lei nº 66/2018 – regula o reconhecimento em Portugal de graus académicos e diplomas de ensino superior, atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras. Este Decreto-Lei revoga os dois anteriores, DL 283/83 e DL 341/2007. A aplicação deste Decreto-Lei é regulada pela Portaria nº33/2009, de 25 de janeiro.
     
  • Portaria n.º 33/2019 de 25 de janeiro que regula aspetos da tramitação procedimental do reconhecimento de graus académicos e diplomas atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras alterada pela Portaria n.º 43/2020, de 14 de fevereiro.

Mais informações disponíveis emhttps://www.dges.gov.pt/pt