Reconhecimento de Graus e Diplomas Estrangeiros

  • A partir de 1 de janeiro de 2019, o reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior, atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras, é regulado pelo Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto, e pela Portaria n.º 33/2019, de 25 de janeiro, alterada pela Portaria n.º 43/2020, de 14 de fevereiro.

     

    Este Decreto-Lei revoga os dois anteriores, o Decreto-Lei nº. 283/83, de 21 de junho, e o Decreto-Lei nº. 341/2007, de 12 de outubro, assim como as respetivas Portarias (Portaria n.º 1071/83, Portaria n.º 29/2008 e Portaria n.º 227/2017).

     

    A submissão dos pedidos de reconhecimento é apresentada através de um formulário online, disponibilizado pela Direção Geral do Ensino Superior (https://www.dges.gov.pt/), no qual o requerente identifica a Instituição de ensino superior (IES) na qual quer ver reconhecido o seu grau ou diploma e submete os documentos necessários para o efeito (esses documentos são carregados, automaticamente, numa Plataforma que, por sua vez, origina um processo que será analisado pela IES identificada).

     

    Importante:

     

    Quem pretenda exercer a profissão de Enfermagem em Portugal deverá submeter na Escola Superior de Enfermagem de Lisboa (ESEL), ou noutra Instituição de Ensino Superior Pública (IES) que ministre esta área de ensino um pedido de Reconhecimento Específico, uma vez que se trata de uma profissão regulada (www.ordemenfermeiros.pt).

     

    Para efeitos de atribuição do reconhecimento específico na ESEL apenas serão considerados os graus ou diplomas de ensino superior cujo nível, duração e conteúdos programáticos sejam idênticos ao de graus ou diplomas conferidos pela ESEL, não sendo considerados na análise diplomas de outras formações, formação profissional, especializada e experiência profissional.

     

    Existem 3 tipos de reconhecimento de graus e diplomas estrangeiros em Portugal:

    Automático

    Nível

    Específico

     

    Júri de reconhecimento de grau de licenciado (Despacho nº 45/PRES/2019), (Despacho 108/PRES/2020).

    Júri de reconhecimento de grau de mestre, (Despacho nº46/PRES/2019) (Despacho 109/PRES/2020).

    Mais informações disponíveis emhttps://www.dges.gov.pt/pt