- Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo por Mérito a Estudantes do Ensino Superior - DGES
Despacho n.º 13531/2009 de 6 de Março
, alterado pelo Despacho 7761/2017 de 4 de setembro
- Regulamento geral de atribuição de Bolsas de Estudo por Mérito da ESEL
Aviso n.º 15171/2017
- Regulamento Prémios Caixa Geral de Depósitos 2019