Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior Público
- 19/08/2024 - Despacho n.º 9425/2024 - Altera o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior
- 03/07/2024 - Despacho n.º 7253/2024 - Altera o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior
- 25/07/2023 - Despacho nº 7647/2023 - Altera o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior
- Despacho nº 9619-A/2022 de 04 de agosto de 2022.