ESEL Serviços

Legislação de apoio

ENQUADRAMENTO LEGAL DO ENSINO SUPERIOR
 



ACESSO AO ENSINO SUPERIOR  


ESTATUTOS ESPECIAIS PARA ALUNOS DO ENSINO SUPERIOR 

EXAMES FINAIS
    Portaria nº 886/83 de 22 de Setembro 
    Portaria nº 410/86 de 29 de Julho


BOLSAS DE ESTUDO POR MÉRITO

 

EQUIVALÊNCIA / RECONHECIMENTO / REGISTO - GRAUS ACADÉMICOS

  • Decreto-Lei n.º 66/2018  - Diário da República n.º 157/2018, Série I de 2018-08-16
    Aprova o regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras 
     
  • Portaria n.º 33/2019 de 25 de janeiro que regula aspetos da tramitação procedimental do reconhecimento de graus académicos e diplomas atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras

REGULAMENTO GERAL DOS CURSOS DE PÓS-LICENCIATURA DE ESPECIALIZAÇÃO EM ENFERMAGEM


ATRIBUIÇÃO DOS GRAUS DE MESTRE E DOUTOR


ATRIBUIÇÃO DO TÍTULO ACADÉMICO DE AGREGADO